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PL 760/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Padre Ton - PT/RO

Apresentação
17/03/2011

Ementa
Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

Dados Complementares:
Tipifica a intrusão em terras indígenas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/04/2011	Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 760/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Inclui o inciso IV no artigo 58 da Lei nº6001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio. ". Inteiro teor
17/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12279 COL 02. Inteiro teor
25/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19480 COL 01. Inteiro teor
27/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Recebimento pela CDHM.
07/06/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
25/11/2011	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
21/03/2012	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Roberto de Lucena.
27/03/2012	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Prazo de Vista Encerrado
28/03/2012	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). Inteiro teor
25/04/2012	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pela Relatora.
23/05/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5326/2012, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 760, de 2011 e do Projeto de Lei nº 2057, de 1991". Inteiro teor
23/05/2012	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relatora.
20/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ n. 5.326/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5.326/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 760/2011 ao Projeto de Lei n. 2.057/1991. Publique-se. Oficie-se.".
28/11/2012	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta, de ofício.
10/04/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado requerimento de retirada de pauta, da Deputada Erika Kokay.
14/05/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
29/05/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7878/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 760/2011, que inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Inteiro teor
04/06/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 760/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 7878/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
05/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CDHM o Memorando nº 70/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
11/06/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Devolução à CCP, conforme Memorando nº 70/2013 - COPER.
21/06/2013	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Encaminhar à CCP
18/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor

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