PL 619/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
01/03/2011
Ementa
Dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/10/2015 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 619/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011) | 27/05/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2015) | 16/04/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
28/08/2015
- Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CDU, da Emenda de Relator 2 da CDU, e da Emenda de Relator 3 da CDU.
Inteiro
teor
07/10/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
20/03/2015
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
25/03/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado unanimemente o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/05/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/05/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/06/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/11/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/11/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2011 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/03/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/03/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/03/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2012 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/03/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
02/04/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
29/10/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/11/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2014 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
20/03/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/03/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/04/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/04/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/08/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
16/09/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/09/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/09/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/10/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/02/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/10/2015 - 09h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/09/2015 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/09/2015 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária