PL 484/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 312/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG
Apresentação
18/02/2011
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Dados Complementares:
Realização do teste do pezinho expandido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/02/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011) | 20/10/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) | 10/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) | 30/05/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019) | 30/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 139/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
Apensados
Apensados ao PL 484/2011 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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24/07/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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