PL 174/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PT/MG
Apresentação
07/02/2011
Ementa
Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros - PLANHORT, fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/02/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011) | 10/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2012) | 14/03/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012) | 21/09/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2012) | 14/12/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2013) | 16/12/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) | 16/03/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/15/PS-GSE. |
30/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 19 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/06/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
07/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/09/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/09/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/09/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/09/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/10/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/12/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/12/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/03/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/03/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/07/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/11/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/12/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/06/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/06/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/06/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária