TVR 2626/2011
Inteiro teor
Perempção de Rádio/TV
Situação: Tranformada ao PDC 526/2011
Origem: MSC 736/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/01/2011
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 2 de agosto de 2010, publicado no DOU do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda., originariamente outorgada à Sociedade Rádio Difusora de Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/01/2011 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/01/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/09/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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29/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/11/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA ) |
Sessões e Reuniões
- 30/11/2011 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/11/2011 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 21/09/2011 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária