PDC 3036/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentação
15/12/2010
Ementa
Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/12/2010 | Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2414/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 03/03/11 PÁG 10247 COL 01. |
20/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 805/2010. DOU 21 12 10 PÁG 14 COL 03. DCD 21 12 10 PÁG 52797 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa
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15/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa
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15/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2010 |
Plenário ( PLEN )
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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