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PFC 131/2010 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Santos - PMDB/RJ

Apresentação
25/11/2010

Ementa
Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades acerca de todos os Contratos, das Empresas Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda com a Petrobrás e diversas Empresas do Setor, tendo ou não anuência da ANP - Agência Nacional de Petróleo, além das vendas de ativos que por sua vez sonegam impostos e burlam o Fisco, bem como levantamento de débitos trabalhistas, de FGTS, INSS e Receita Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 84/2010/CFFC-P, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle 131/2010. Inteiro teor
25/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 131/2010, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que: "Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades acerca de todos os Contratos, das Empresas Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda com a Petrobrás e diversas Empresas do Setor, tendo ou não anuência da ANP - Agência Nacional de Petróleo, além das vendas de ativos que por sua vez sonegam impostos e burlam o Fisco, bem como levantamento de débitos trabalhistas, de FGTS, INSS e Receita Federal". Inteiro teor
25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/11/10 PÁG 47179 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 516/2011, pelo Dep. Alexandre Santos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-516/2011. Inteiro teor
25/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19482 COL 02. Inteiro teor
29/04/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
04/05/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Juntadas aos autos da PFC 131/2010, por se tratar de assunto relacionado, as Notas Taquigráficas da Reunião de Audiência Pública realizada em 24/11/2010, destinada a obter esclarecimentos sobre os contratos de compra e venda de quotas da Operadora de Postos de Serviços (OPS) e Repsol Distribuidora, ambas subsidiárias das empresas Repsol YPF Brasil SA e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda.
  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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