PDC 2846/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
03/11/2010
Ementa
Susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/11/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária. DCD do dia 11/11/10, PÁG 42461 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 04/07/2016 - Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
08/05/2015
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
Inteiro
teor
01/07/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
03/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/04/2013 |
Educação ( CE )
|
18/09/2013 |
Educação ( CE )
|
13/11/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2013 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2015 |
Educação ( CE )
|
08/05/2015 |
Educação ( CE )
|
01/07/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|