PRC 235/2010 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2010

Ementa
Institui a Comissão Permanente de Saneamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2012 Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/08/2013 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 235/2010, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que: "Institui a Comissão Permanente de Saneamento". Inteiro teor
06/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/10/10 PÁG 39799 COL 02. Inteiro teor
22/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2010)
03/11/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2010
16/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 536/2011, pelo Dep. Celso Maldaner, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-536/2011.
    DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 01. Inteiro teor
27/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)
28/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Solicita a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Resolução nº 235, de 2010, com a supressão da competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se pronunciar sobre o mérito da matéria". Inteiro teor
28/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 5362/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Resolução nº 235, de 2010, que "Institui a Comissão Permanente de Saneamento"". Inteiro teor
14/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 5.362/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5362/2012. Revejo o despacho aposto ao PRC n. 235/2010 para distribuí-lo à Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania nos termos do art. 216, § 2º, inciso I, RICD. Publique-se. Oficie-se.".
  • Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
14/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 15/06/2012
  • À CCJC o Memorando nº 126/12 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. Inteiro teor
28/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Novo despacho exarado no REQ n. 5.362/2012, nos seguintes termos: "Adito despacho exarado ao Requerimento n. 5362/2012 para esclarecer que a Mesa segue competente para apreciar o PRC n. 235/2010 e eventuais emendas a ele apresentadas, tudo nos termos do art. 216, § 2º, III, do RICD.".
  • Atualização do despacho no PRC n. 235/2010: À CCJC (Art. 216, § 2º, inciso I, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Inteiro teor
03/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 04/07/2012
04/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 149/12 COPER encaminhando etiqueta com novo despacho em aditamento ao exarado ao REQ 5362/12. Inteiro teor
20/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
07/08/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-319/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 923/2019, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições.
    ". Inteiro teor
26/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-923/2019. Inteiro teor