PL 7801/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 267/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES
Apresentação
01/09/2010
Ementa
Acrescenta art. 326-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.
Dados Complementares:
Terceiro domingo do mês de novembro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/10/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010) | 23/11/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011) | 28/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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11/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão |
11/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão |
07/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
27/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
04/10/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 07/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
31/01/2011
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
Inteiro
teor
27/04/2011 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2010 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/10/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/01/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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