TVR 2587/2010
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 359/2011
Origem: MSC 363/2010
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/07/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 43, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Novo de Rondônia, RO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/07/2010 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/07/2010 |
Plenário ( PLEN )
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14/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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21/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/03/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/08/2011 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 17/08/2011 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/04/2011 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 30/03/2011 - 00h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária