PL 7605/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5957/2013
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
07/07/2010
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2013 | Apense-se este ao PL 5957/2013. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010) | 20/08/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | 18/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2011) | 01/07/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012) | 22/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2013) | 03/06/2013 |
Apensados
Apensados ao PL 7605/2010 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) | 28/05/2013 - Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PMDB-PB), pela aprovação dos PL's nº 7.605/10, e nº 1.048/11, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.026/2011, apensado. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/07/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
14/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
19/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
07/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
30/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
13/07/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/09/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
30/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/04/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/06/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
20/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/06/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
10/07/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
28/05/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
31/05/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
12/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
20/06/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
17/09/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
28/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/03/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/06/2013 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/09/2011 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/08/2011 - 09h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária