PDC 2766/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ana Arraes - PSB/PE
Apresentação
01/06/2010
Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/06/2010 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Humanos e Minorias; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 29 COL 01 Suplemento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/06/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/08/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/11/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/06/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/08/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/09/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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26/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/04/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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19/09/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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24/10/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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28/11/2012 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/12/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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11/12/2012 |
Minas e Energia ( CME )
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19/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/01/2015 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/11/2012 - 14h30
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 07/11/2012 - 14h00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/10/2012 - 14h00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Ordinária