PL 7400/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
26/05/2010
Ementa
Altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, dispondo sobre a vistoria de rodovias federais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/06/2010 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2010) | 14/06/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011) | 24/03/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) | 09/08/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) | 15/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Rogério, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 30/10/2018 - Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
04/05/2011
- Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/06/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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02/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
29/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/12/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/12/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
23/03/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
04/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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17/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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