PDC 2698/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 394/2013
Origem: TVR 2254/2010
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
21/05/2010
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Comunitária de Comunicações de Santana do Livramento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/05/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 394/2013. DOU 29/11/13 PÁG 02 COL 01. DCD 29/11/13 PÁG 56620 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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21/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/01/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 11/06/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/04/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária