Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 857/2010, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que 'cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências', para instituir beneficio adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura;
  Seguridade Social e Família;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação com emendas. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2013, PÁG 49205 COL 02, PÁG 49207 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 14/06/17, PÁG 520 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2017 18:47:00. Não foram apresentados recursos.