PL 7289/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 212/2006


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Roseana Sarney - PMDB/MA

Apresentação
11/05/2010

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010) 07/06/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010) 15/12/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) 04/04/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017) 02/06/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) 29/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/05/2017 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
17/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 04/04/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

03/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 24/08/2010 - Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

17/11/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 822/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2006, de autoria da Senadora Roseana Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
    Inteiro teor
11/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7289/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA". Inteiro teor
14/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/10 PÁG 20909 COL 02. Inteiro teor
17/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
04/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
30/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/12/10, PÁG 48208 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
14/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2010)
08/02/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
31/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Bittar (DEM-MG)
14/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2013

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
13/11/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
26/11/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
10/09/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
18/05/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
17/11/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
04/04/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
03/05/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes para proceder à leitura do Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI).
  • Aprovado o Parecer.
05/05/2017

Educação ( CE )

  • Encaminhada à SGM a Indicação nº 3357/2017.
05/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/05/17, PÁG 263 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
01/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2017)
13/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
28/03/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Educação a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.289, de 2010". Inteiro teor
18/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Of. Pres. 107/19, encaminhado ao Min. Educação.
10/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Of. Sec.2/21, em 20-5-20.Recebida a resposta do Ministério da Educação e encaminhada ao Relator. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/05/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/04/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2017 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária