PDC 1570/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cmccai
Apresentação
05/12/2001
Ementa
Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/03/2002 | (Novo Despacho): Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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24/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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25/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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25/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 19:57 Sessão Deliberativa Extraordinária
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26/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária
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26/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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31/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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09/04/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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15/04/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 19:36 Sessão Deliberativa Extraordinária
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16/04/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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23/04/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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27/04/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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28/04/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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28/04/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão Deliberativa Extraordinária
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29/04/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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