PL 7157/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Origem: PLS 178/2009
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
15/04/2010
Ementa
Altera os arts. 3º, 14 e 67 e acresce o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para fortalecer a cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2010 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) . Apense a este :PL-5612/2009 com seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010) | 03/05/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) | 06/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2011) | 24/11/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2014) | 24/03/2014 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) | 15/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/07/2019) | 04/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023) | 05/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
02/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023) |
14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 7157/2010 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 3 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 03/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste; pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 5.612/2009 e 928/2011, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 6.928/2010 e 1.477/2011, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
22/11/2011
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição do PL 5612/2009, e do PL 928/2011, apensados, e pela aprovação deste, do PL 6928/2010, e do PL 1477/2011, apensados, na forma do substitutivo anexo.
Inteiro
teor
14/12/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
04/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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