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PLP 567/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Manoel Junior - PMDB/PB

Apresentação
07/04/2010

Ementa
Altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
22/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
26/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/04/10 PÁG 16306 COL 02. Inteiro teor
27/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
27/01/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 205/2011, pelo Dep. Manoel Junior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2011. Inteiro teor
17/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
23/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015. Inteiro teor
12/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
15/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
28/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer proferido pelo Relator, Deputado Daniel Vilela.
    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Lucas Vergílio.
04/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex-officio".
18/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex-officio" por solicitação do Relator.
14/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
13/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
11/04/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • O Relator, Dep. Daniel Vilela, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2017 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2016 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2016 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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