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PDC 2401/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSC/RJ

Apresentação
24/02/2010

Ementa
Susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/03/2010	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/02/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
04/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/03/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/10 PAG 7674 COL 01. Inteiro teor
10/03/2010	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT. Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
13/05/2010	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2010	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Lázaro Botelho.
22/06/2010	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Inteiro teor Prazo de Vista Encerrado
06/07/2010	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 269/2011, pelo Dep. Hugo Leal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2011. Inteiro teor
16/03/2011	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
02/09/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)
14/09/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida sem Manifestação.
20/09/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Giroto (PR-MS)
31/10/2011	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2011	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
07/12/2011	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
14/12/2011	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
21/03/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo relator.
28/03/2012	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo autor.
10/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4880/2012, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Retirada de Tramitação do PDC nº 2401/2010 ". Inteiro teor
17/04/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PDC 2401/2010 , em razão do deferimento do REQ. 4880/2012, nos termos do artigo 104, c.c o art. 114, VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
18/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CVT o Memorando nº 50/12 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
05/02/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER Inteiro teor

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08/03/2010
Projeto susta resolução do Contran sobre registro de multas

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