PL 6816/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Origem: PLS 740/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romeu Tuma - PMDB/RR
Apresentação
11/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/02/2010 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) | 15/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010) | 24/05/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Of. nº 507/10 (CN), comunicando veto integral e solicitando a indicação de membros para integrarem a Comissão incumbida de relatar o veto. DCD de 04/02/11 PÁG 1758 COL 01. VOL II/IV. |
08/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 680/10-PE. DOU de 09/12/10 PÁG 13 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/11/2010 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/11/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/11/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/11/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária