CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 12/02/2010 a 17/02/2010.
  Comissão Mista: 11/02/2010 a 24/02/2010.
  Câmara dos Deputados: 25/02/2010 a 10/03/2010.
  Senado Federal: 11/03/2010 a 24/03/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/03/2010 a 27/03/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 28/03/2010.
  Congresso Nacional: 11/02/2010 a 11/04/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/04/2010 a 10/06/2010.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 480/10; e 2º) MPV 475/09, seguidas dos demais itens.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 228; não: 26; abstenção: 2; total: 256.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 475/09; 2º) MPV 474/09; e 3º) MPV 480/10, seguidas dos demais itens.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:25 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD de 03/06/10 PÁG 25615 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
  DCD de 09/06/10 PÁG 27060 COL 01. Inteiro teor
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 482/10, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração feita no artigo 12, ressalvado o destaque.
• Rejeitado o artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Ramalho (PV-MG). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 482-B/10) (PLV 6/10).
  DCD de 09/06/10 PÁG 27022 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 169/10 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.