PL 6727/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Fernandes - PTB/MA
Apresentação
02/02/2010
Ementa
Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/02/2010 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010) | 12/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010) | 24/05/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) | 02/07/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011) | 25/05/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 127/17/PS-GSE. |
20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 20/06/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/02/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
20/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 20/06/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/05/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/05/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária