CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 02/02/2010 a 07/02/2010.
  Comissão Mista: 02/02/2010 a 15/02/2010.
  Câmara dos Deputados: 16/02/2010 a 01/03/2010.
  Senado Federal: 02/03/2010 a 15/03/2010.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2010 a 18/03/2010.
  Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2010.
  Congresso Nacional: 02/02/2010 a 02/04/2010.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2010 a 01/06/2010.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 1090/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização o salário mínimo entre 2011 e 2023"." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3055 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:22 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 16:22).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso n. 392/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 7 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".
  DCD de 25/3/10 PAG 11405 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso n. 395/2010, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara"
  DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 02.. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 477/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 409/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 8, apresentada à MP 474, de 2009".
  DCD de 20/04/10 PÁG 15780 COL 01. Inteiro teor
• Apresentação do Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD) n. 410/2010, pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que: "Recorre contra indeferimento preliminar da emenda nº 11, apresentada à MP 474, de 2009".
  DCD de 20/04/10 PÁG 15780 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Rejeitado o Recurso nº 391/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), contra o indeferimento da Emenda nº 5.
• Rejeitado o Recurso nº 392/10, do Deputado Cleber Verde (PRB-MA), contra o indeferimento da Emenda nº 7.
• Rejeitado o Recurso nº 395/10, do Deputado Julio Delgado (PSB-MG), contra o indeferimento da Emenda nº 12.
• Retirados pelo autor, Deputado Fernando Coruja, os Recursos de nºs 409 e 410, de 2010, contra o indeferimento das Emendas de nºs 8 e 11, respectivamente.
• Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão Mista.
• Parecer oferecido em Plenário pelo Relator, Pepe Vargas (PT-RS) pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13; e no mérito pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em consequência, as Emendas de nºs 2 a 4, 6, 9, 10 e 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 474, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 474-A/09) (PLV nº 3/10).
  DCD de 06/05/10 PÁG 18479 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 151/10 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 177/10 (CN) encaminhando autógrafo sancionado.