PL 6642/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
16/12/2009
Ementa
Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/01/2010 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010) | 12/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) | 05/07/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018) | 11/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/10/2019) | 08/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023) | 18/09/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2023) | 16/10/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do autógrafo. |
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 715/2023/PS-GSE. |
13/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/12/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
21/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/02/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
19/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/06/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/10/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 13/12/2023 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)