PLP 543/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Transformada na Lei Complementar 136/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/12/2009

Ementa
Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Dados Complementares:
Cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2009 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 2.012/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40490 COL 01.
25/08/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Complementar 136/2010. DOU 26/08/10 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar. Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 988/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada apreciação, o texto do projeto de lei complementar que "Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas"." Inteiro teor
16/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/12/2009

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
17/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/09 PÁG 72485 COL 02. Inteiro teor
01/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 6331/2010, dos Líderes, que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009". Inteiro teor
09/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6331/2010 => PLP 543/2009.
  • Aprovado requerimento n. 6331/2010 do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PLP 543/2009. DCD de 10/03/10 PAG 7509 COL 01. Inteiro teor
09/03/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do projeto. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do projeto. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
09/03/2010

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Inteiro teor
09/03/2010

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CSPCCO, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
09/03/2010

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Inteiro teor
09/03/2010

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CREDN, pelo Dep. Raul Jungmann Inteiro teor
09/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Inteiro teor
09/03/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
09/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2. Inteiro teor
09/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
09/03/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).
  • Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer favorável. Sim: 323; não: 1; abstenção: 1; total: 325.  Votação
  • Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 543 de 2009. Sim: 328; não: 5; abstenção: 3; total: 336.
  • Retirado o Destaque da Bancado do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Emenda de Redação.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PLP 543-A/09). DCD de 10/03/10 PAG 7526 COL 01. Inteiro teor
17/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 217/10/PS-GSE.
12/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.701/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40543 COL 01. Inteiro teor
25/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Complementar 136/2010. DOU 26/08/10 PÁG 01 COL 01.
03/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.012/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40490 COL 01. Inteiro teor