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PL 6538/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 224/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Efraim Morais - DEM/PB

Apresentação
02/12/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Mamanguape.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/11/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.538/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) 15/03/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010) 03/05/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebio o OF. nº 2885/2009, do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2009, de autoria do Senador Efraim Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de
    Mamanguape." Inteiro teor
02/12/2009

Plenário ( PLEN )

09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/09 PAG 71645 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB)
12/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Júlio Delgado.
29/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
30/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
03/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/05/10, PÁG 17775 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
10/11/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 270/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação este. Inteiro teor
23/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n° 270/10, da CEC, comunicando que o PL 6538/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
29/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.538/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
01/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 1766/10/SGM/P, de 29/11/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 6.538/09.
15/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
10/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
15/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
14/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
10/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 13/7/2013, PÁG 31329 COL 02, Letra B. Inteiro teor
15/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2013).
08/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 10/08/13 PÁG 33281 COL 02. Inteiro teor
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/11/2010 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/10/2010 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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