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PDC 2229/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Origem: TVR 1617/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
25/11/2009

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/18/PS-GSE.
04/12/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 04/12/2018 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2229/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Panamericana S.A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo." Inteiro teor
26/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
03/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/09 PAG 69026 COL 02. Inteiro teor
03/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
03/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Maluf, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
07/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9036/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer, nos termos do Art. 106 do Regimento Interno, a reconstituição do Projeto de Lei n. 7.720/2017 e outros". Inteiro teor
24/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9036/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
31/10/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

01/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/18 PÁG 61, Letra A. Inteiro teor
06/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/11/2018)
20/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/11/2018 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
22/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1229/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
26/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
29/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
04/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
11/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 178/18/PS-GSE. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2018 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2018 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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