PL 6472/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13110/2015
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/11/2009
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/12/2009 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/12/2009) | 22/12/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2010) | 08/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010) | 05/07/2010 |
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011) | 10/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/11/2011) | 03/11/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 346/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13110/2015. DOU 26/03/15 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/02/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/03/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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10/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/08/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 21/05/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/04/2013 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/04/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária