PDC 2132/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 668/2010

Origem: MSC 554/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
18/11/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2009 Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Trabalho, de Administração e Serviço Público
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo Nº 668/2010. DOU 01/09/10 PÁG 03 COL 01. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38734 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2132/2009, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 5 de maio de 2009." DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01. Inteiro teor
20/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
    Trabalho, de Administração e Serviço Público
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
25/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26/11/09 PÁG 66877 COL 01. Inteiro teor
25/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
08/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
17/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
05/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - Avulso letra A - parecer da CTASP. Pendente de parecer da CCJC.
13/05/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
13/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
13/05/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer oferecido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.132, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.132-B/09).
    DCD de 14/05/10 PÁG 20360 COL 02. Inteiro teor
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 477/10/PS-GSE.
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo Nº 668/2010. DOU 01/09/10 PÁG 03 COL 01. (EDIÇÃO EXTRA).
    DCD de 02/09/10 PÁG 38734 COL 01. Inteiro teor
02/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2009/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 17/11/10 PÁG 43506 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 13/05/2010 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 12/05/2010 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária