PL 6441/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
18/11/2009
Ementa
Acrescenta o art. 340-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal dispondo sobre o crime de Comunicação Falsa - "trote".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/05/2010 | NOVO DESPACHO AO PL 6.441/2009: CCTCI, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. DCD de 26/05/10 PÁG 23168 COL 02. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 6441/2009 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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02/12/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/05/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/05/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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25/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/05/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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