Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

MSC 908/2009 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 883/2009

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/11/2009

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/11/2009	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA )

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da MSC 908/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008." Inteiro teor
19/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/09 PÁG 66188 COL 01. Inteiro teor
25/11/2009	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
03/03/2010	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)
23/11/2010	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2010	Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor
24/11/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2912/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008". Inteiro teor