PL 6329/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/11/2009
Ementa
Cria requisito de conclusão de curso superior para ingresso na carreira dos militares estaduais.
Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/11/2009 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009) | 04/12/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2010) | 08/11/2010 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
26/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
02/12/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/12/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
03/02/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/03/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/03/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
13/10/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
05/11/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/11/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
01/12/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
09/12/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 14/12/2010 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/12/2010 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/11/2010 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária