PL 6175/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12442/2011


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/10/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009) 23/10/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2010) 23/03/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2010) 28/05/2010

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/07/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.227/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
11/07/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12442/2011. DOU 12/07/11 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6175/2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana." Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 799/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana." Inteiro teor
13/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/10/09 PÁG 56788 COL 02. Inteiro teor
14/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
21/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
22/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009)
04/11/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PPS-SP) e Dep. Renato Amary (PSDB-SP).
  • Retirado de pauta, de ofício.
17/03/2010

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Marcondes Gadelha (PSC-PB).
  • Aprovado unanimemente o Parecer.
17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
22/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2010)
22/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10542 COL 02. Inteiro teor
07/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23533 COL 02, Letra B. Inteiro teor
26/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
27/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2010)
10/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/10 PÁG 32149 COL 02, Letra C. Inteiro teor
07/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2010).
05/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1149/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
05/08/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/08/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
09/11/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 814/10/PS-GSE.
22/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.023/11(SF) comunicando remessa à sanção.
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12442/2011. DOU 12/07/11 PÁG 01 COL 03.
25/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.227/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/11/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/11/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária