PL 5951/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Indio da Costa - DEM/RJ
Apresentação
02/09/2009
Ementa
Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 6.015, de 1973 e 6.766, de 1979.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/09/2009 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009) | 02/10/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 42 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
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27/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/04/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária