PL 5855/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Sampaio - PSDB/SP
Apresentação
25/08/2009
Ementa
Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/09/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009) | 09/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009) | 04/12/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2010) | 19/04/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011) | 04/04/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) | 15/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2022) | 30/06/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 2 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/07/2023
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
Inteiro
teor
19/03/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
04/08/2011
- Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CVT.
Inteiro
teor
10/08/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
17/03/2010
- Parecer do relator substituto, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
17/03/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
07/10/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/10/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
21/10/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/12/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
09/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
29/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/07/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 19/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/12/2023 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/08/2011 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária