PLP 501/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
25/08/2009
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a apresentação e divulgação de relatório de participação em missão oficial com ônus para o erário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/09/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/07/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/10/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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