SUG 174/2009 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Instituto de Estudos Socioeconômicos
Apresentação
18/08/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária.
Dados Complementares:
Regulamenta a Constituição Federal de 1988, altera as Leis nºs 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, 9.096, de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos e 9.504, de 1997 - Lei das Eleições e revoga o art. 11 da lei nº 6.978, de 1982, os arts. 1º e 2º da Lei nº 7.015, de 1982; o art. 3º da Lei nº 7.454, de 1985; incisos da Lei nº 9.096; a Lei nº 8.037, de 1990; arts. da Lei nº 9.504; a Lei nº 9.709, de 1998 e o art. 1º da Lei nº 11.300, 2006 - Lei das Eleições, minirreforma eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/08/2009 |
Legislação Participativa ( CLP )
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25/08/2009 |
Legislação Participativa ( CLP )
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26/01/2011 |
Legislação Participativa ( CLP )
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01/06/2011 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/08/2011 |
Legislação Participativa ( CLP )
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14/12/2011 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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03/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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