PL 5772/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
12/08/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/08/2009 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) | 27/10/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011) | 09/05/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2011) | 16/11/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
26/05/2010
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/12/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
08/06/2011
- Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor
19/10/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Policarpo. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/05/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/12/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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