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PL 5747/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 120/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cícero Lucena - PSDB/PB

Apresentação
10/08/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.747/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33464 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) 08/09/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010) 03/05/2010

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/02/11 PAG 5200 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5747/2009, do Senado Federal - Cícero Lucena, que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba." Inteiro teor
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41324 COL 01. Inteiro teor
18/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB)
04/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Armando Abílio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
03/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • O Deputado Armando Abílio deixou de ser membro da CTASP.
11/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA).
23/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 20/04/10, PÁG 15982 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
30/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2010)
12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
23/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 194/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
07/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n° 194/10, da CEC, comunicando que o PL 5747/09 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
13/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.747/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33464 COL 02. Inteiro teor
13/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício nº 1071/10/SGM/P de 13/07/10 comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
15/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
25/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
01/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
07/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/12/10, PÁG 49543 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2010).
07/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 09/02/11 PAG 5200 COL 01. Inteiro teor
28/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/06/2010 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2010 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas