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PL 5619/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada

Origem: PLS 269/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Patrícia Saboya - pdt/ce

Apresentação
10/07/2009

Ementa
Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.

Dados Complementares:
Políticas Públicas que beneficiem jovens na faixa de idade entre quinze e vinte e nove anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/07/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apensem-se a este :PL-2426/1996 e seus apensados.
Em razão de a CSSF já ter se pronunciado quanto ao mérito do PL 2426/96, no dia 14/07/08, determino o encaminhamento deste à CFT.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5619/2009 ( 60 )

  • PL 2426/1996 (59)
  • ,  PL 3200/1997 (6)
  • ,  PL 3368/1997
  • ,  PL 3389/1997
  • ,  PL 4002/1997
  • ,  PL 875/2011
  • ,  PL 1339/2011
  • ,  PL 1504/2011
  • ,  PL 3248/1997
  • ,  PL 3425/1997
  • ,  PL 3426/1997
  • ,  PL 4697/1998
  • ,  PL 1441/1999
  • ,  PL 1559/1999 (2)
  • ,  PL 2337/2000
  • ,  PL 2119/2003
  • ,  PL 2125/1999
  • ,  PL 3375/2000
  • ,  PL 3733/2000 (2)
  • ,  PL 3205/2008
  • ,  PL 3206/2008
  • ,  PL 5272/2001 (2)
  • ,  PL 4868/2009 (1)
  • ,  PL 3177/2012
  • ,  PL 938/2003
  • ,  PL 1220/2003 (17)
  • ,  PL 1388/2003
  • ,  PL 3550/2004 (11)
  • ,  PL 5341/2009 (10)
  • ,  PL 5776/2009
  • ,  PL 6965/2010 (3)
  • ,  PL 1958/2011
  • ,  PL 2244/2011
  • ,  PL 5379/2013
  • ,  PL 724/2011
  • ,  PL 2033/2011
  • ,  PL 2311/2011
  • ,  PL 3101/2012
  • ,  PL 4779/2012
  • ,  PL 4034/2004 (2)
  • ,  PL 2122/2007
  • ,  PL 7356/2010
  • ,  PL 2966/2011
  • ,  PL 2097/2003 (1)
  • ,  PL 2702/2003
  • ,  PL 4251/2004
  • ,  PL 5579/2005 (2)
  • ,  PL 3998/2008 (1)
  • ,  PL 3174/2012
  • ,  PL 6274/2005
  • ,  PL 6725/2006 (2)
  • ,  PL 6049/2009 (1)
  • ,  PL 411/2011
  • ,  PL 7144/2006
  • ,  PL 2864/2008 (1)
  • ,  PL 2890/2011
  • ,  PL 3073/2008
  • ,  PL 2660/2011
  • ,  PL 3235/2012
  • ,  PL 3798/2012

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 1.182/2009 do Senado Federal que submeti à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constitutição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos". Inteiro teor
10/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5619/2009, do Senado Federal - Patrícia Saboya, que "dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos." Inteiro teor
22/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Apensem-se a este :PL-2426/1996 e seus apensados.
    Em razão de a CSSF já ter se pronunciado quanto ao mérito do PL 2426/96, no dia 14/07/08, determino o encaminhamento deste à CFT.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-2426/1996.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37381 COL 01. Inteiro teor
04/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-4868/2009, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-5341/2009, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2426/1996, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-3998/2008, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.
12/08/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
01/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5431/2009, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.734/2003, do Sr. Ribamar Aves.
08/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.619/09, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e dos PL's nº 2.426/96, 2.337/00, 2.119/03, 3.200/97, 3.248/97, 3.425/97, 3.426/97, 4.697/98, 1.441/99, 1.559/99, 2.125/99, 3.375/00, 3.733/00, 5.272/01, 938/03, 2.097/03, 4.251/04, 5.579/05, 6.274/05, 6.725/06, 7.144/06, 2.864/08, 3.073/08, 3.368/97, 3.389/97, 4.002/97, 3.205/08, 3.206/08, 4.868/09, 1.220/03, 1.388/03, 3.550/04, 4.034/04, 2.702/03, 5.341/09, 2.122/07, 7.356/10, 3.998/08, 6.049/09, 5.776/09, 6.965/10 e 2.426/96, apensados. Inteiro teor
03/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao relator, Dep. João Dado, para manifestar-se quanto ao PL nº 33/11, apensado nesta data.
15/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2426/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 724, de 2011, do Projeto de Lei nº 5.619, de 2009". Inteiro teor
08/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2426/11, conforme o despacho com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 139, I, do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.426, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
    DCD do dia 09/08/11 PÁG 39959 COL 02. Inteiro teor
27/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
22/08/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5984/2012, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.890, de 2011, que tramita em conjunto ao Projeto de Lei nº 5.619, de 2009". Inteiro teor
11/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5984/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5984/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 2890/2011 e o conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5619/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
06/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.619/09, dos PL's nºs 2.426/96, 3.200/97, 3.248/97, 3.368/97, 3.389/97, 3.425/97, 3.426/97, 4.002/97, 4.697/98, 1.441/99, 1.559/99, 2.125/99, 2.337/00, 3.375/00, 3.733/00, 5.272/01, 938/03, 1.220/03, 1.388/03, 2.097/03, 2.119/03, 2.702/03, 3.550/04, 4.034/04, 4.251/04, 5.579/05, 6.274/05, 6.725/06, 7.144/06, 2.122/07, 2.864/08, 3.073/08, 3.205/08, 3.206/08, 3.998/08, 4.868/09, 5.341/09, 5.776/09, 6.049/09, 6.965/10, 7.356/10, 411/11, 724/11, 875/11, 1.339/11, 1.504/11, 1.958/11, 2.033/11, 2.244/11, 2.311/11, 2.660/11, 2.890/11, 2.966/11, 3.101/12, 3.174/12, 3.177/12, 3.235/12, 3.798/12, 4.779/12 e 5.379/13, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
12/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mendonça Filho.
10/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima.
17/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Dep. Júlio Cesar.
07/08/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/08/13 PÁG 34943 COL 02, Letra A. Inteiro teor
20/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2013).
29/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 01. Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER - 2 volumes Inteiro teor
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  • 07/08/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/07/2013 - 10h15

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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