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PL 5462/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Quintão - PMDB/MG

Apresentação
23/06/2009

Ementa
Institui crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos desportivos e paradesportivos com outros tributos, quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 1º, da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) 14/08/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) 23/11/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) 14/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Inteiro teor
03/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/09 PÁG 33878 COL 02. Inteiro teor
10/07/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
12/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE)
13/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Jerônimo Reis Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Reis (DEM-SE), pela aprovação. Inteiro teor
11/11/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 18/11/09, Letra A.
    DCD18/11/09 PAG 64776 COL 02. Inteiro teor
19/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
20/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)
10/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 180/2011, pelo Dep. Leonardo Quintão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2011. Inteiro teor
11/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
13/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG)
17/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/08/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
14/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG), a pedido.
12/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
11/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
26/03/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Humberto (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Humberto, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-277/2015. Inteiro teor
23/06/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
22/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
04/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), para atualização da legislação orçamentária.
30/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
12/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.
23/11/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Leonardo Quintão.
07/12/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Ronaldo Benedet
14/12/2016

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberado face o encerramento da reunião por falta de quorum.
27/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), para atualizar a legislação orçamentária.
18/07/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
03/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Andres Sanchez, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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  • 14/12/2016 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 07/12/2016 - 10h00

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  • 30/11/2016 - 10h00

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