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PL 5378/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Vilela - PSDB/GO

Apresentação
08/06/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao portador da Doença de Huntington.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2012 Apense-se este ao PL 3086/2012. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009) 21/09/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011) 19/04/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2011) 29/08/2011

Apensados

Apensados ao PL 5378/2009 ( 3 )

  • PL 8013/2010
  • ,  PL 388/2011
  • ,  PL 479/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 16/11/2011 - Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO). Inteiro teor
25/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/09 PÁG 32392 COL 01. Inteiro teor
17/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
18/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
30/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Solange Almeida Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
02/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
13/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
27/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pela Relatora sem Alterações no Parecer.
10/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)
22/12/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 93/2011, pelo Dep. Leonardo Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-93/2011. Inteiro teor
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-479/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16911 COL 01. Inteiro teor
14/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
18/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2011)
14/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
16/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, e do PL 479/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2012

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3086/2012
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