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PL 5362/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

Apresentação
03/06/2009

Ementa
Dispõe sobre a identificação obrigatória das espécies florestais convertidas em madeira em qualquer das fases de seu processamento, como condição para a fiscalização da atividade madeireira, desde a extração e o transporte da matéria-prima até sua comercialização e a dos produtos dela resultantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/06/2009	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2009)	30/06/2009

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
24/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32200 COL 01. Inteiro teor
25/06/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
26/06/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP)
29/06/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2009)
09/07/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antonio Feijão Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antonio Feijão (PTC-AP), pela rejeição. Inteiro teor
11/11/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
09/12/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
18/03/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
02/12/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
15/12/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor

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30/09/2009
Projeto torna obrigatória identificação de madeira

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