CON 7/2009
Inteiro teor
Consulta
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Michel Temer - PMDB/SP
Apresentação
22/05/2009
Ementa
Consulta sobre a possibilidade de acumulação das funções de Secretário de Estado e Diretor de Instituto, sem prejuízo do mandato de Deputado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/05/2009 | Numere-se como Consulta do Presidente da Câmara dos Deputados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea "c" do RICD. Junte-se cópia do Ofício Gab. n. 160/2009, de 6 de maio de 2009. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 13/10/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/10/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/10/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária