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PFC 87/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PR/MG

Apresentação
30/04/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2009 À Comissão de
Viação e Transportes
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG). Inteiro teor
05/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Viação e Transportes
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 09 PAG 17310 COL 01. Inteiro teor
07/05/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/05/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
10/11/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/11/2010

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 358/2011, pelo Dep. Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2011. Inteiro teor
22/02/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/04/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
05/10/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CVT, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA), pela aprovação. Inteiro teor
19/10/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes.
26/10/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
30/11/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
21/03/2012

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo relator.
28/03/2012

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alexandre Santos.
03/04/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/03/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento de deputado Geraldo Simões.
09/04/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Edinho Araújo.
06/05/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Paulão (PT-AL). Inteiro teor
07/05/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício.
14/05/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
21/05/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Paulão.
04/06/2014

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a requerimento do Deputado Paulão.
04/06/2014

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2015. Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2015. Inteiro teor
14/08/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela implementação. Inteiro teor
13/11/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
21/11/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
21/11/2018

Viação e Transportes ( CVT )

11/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido Aviso nº 147- Seses-TCU-Plenário de 28/03/19, com cópia do Acórdão proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 041.043/2018-9, em atendimento ao Of. P- 172/2018/CVT Inteiro teor
12/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
02/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Relatório Parcial n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE). Inteiro teor
  • Relatório Parcial, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pelo reencaminhamento de ofício, ao Tribunal de Contas da União, reiterando a necessidade de nova deliberação, em função dos fatos recentes surgidos no bojo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro, no biênio 2021/22. Inteiro teor
08/06/2022

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Relatório Parcial.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/11/2018 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2018 - 10h40

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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