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PL 4951/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Bornier - PMDB/RJ

Apresentação
31/03/2009

Ementa
Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009) 19/05/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ). Inteiro teor
08/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12770 COL 02. Inteiro teor
16/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
18/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)
27/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5038/2009, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que solicita o apensamento do PL n.º 5217/2009 ao PL n.º 4951/2009.
23/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
29/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 5038/09, conforme teor do seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que os projetos têm destinatários diversos, não havendo prejudicialidade na tramitação em separado. Indefiro quanto à redistribuição, uma vez que a matéria não está prevista nos campos temáticos das Comissões mencionadas. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 30/06/09 PÁG 32472 COL 01. Inteiro teor
05/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
24/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
23/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 315/2011, pelo Dep. Nelson Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2011. Inteiro teor
28/08/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
03/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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