PLP 264/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
27/11/2001
Ementa
Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Ribeira/Guaraqueçaba e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/12/2001 | Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/11/2001 |
Plenário ( PLEN )
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27/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/03/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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25/06/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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26/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/09/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/11/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/12/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/12/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
20/12/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
13/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/03/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
15/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
23/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/07/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/01/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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