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PL 4823/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Herrmann - PDT/SP

Apresentação
10/03/2009

Ementa
Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.823/2009 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 4.928/2009, n. 5.885/2009 e n. 7.127/2010, porquanto se configurou a hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2009) 08/04/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011) 04/08/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011) 12/12/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012) 12/04/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4823/2009 ( 3 )

  • PL 4928/2009 (2)
  • ,  PL 5885/2009
  • ,  PL 7127/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP). Inteiro teor
19/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9154 COL 01. Inteiro teor
25/03/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
02/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

06/04/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
07/04/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2009)
22/04/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
06/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2370/2011, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.823/2009". Inteiro teor
11/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 2370/11, conforme teor do seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
12/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS, o projeto reconstituído.
29/07/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
03/08/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011)
16/08/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

22/11/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
08/12/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação, dos PLs 4928/2009, 5885/2009, e 7127/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/12/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011)
22/12/2011

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

21/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
26/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Arnaldo Jordy).
28/03/2012

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/03/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pel a CME, com as proposições PL-4928/2009, PL-5885/2009, PL-7127/2010 apensadas.
30/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO)
11/04/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012)
17/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/04/12, PÁG 12569 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/04/2012

Minas e Energia ( CME )

13/11/2012

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado César Halum (PSD-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados. Inteiro teor
13/03/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por duas sessões, a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado.
17/04/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
18/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício nº 084/2013-CME comunicando pareceres divergentes com relação a este. Inteiro teor
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebdio o Ofício n. 084/13, da CME, comunicando que o PL 4.823/09 e os apensados a este, os Projetos de Lei n.s 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10 receberam pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
24/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 25/04/2013, PÁG 12650 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.823/2009 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 4.928/2009, n. 5.885/2009 e n. 7.127/2010, porquanto se configurou a hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02 Inteiro teor
02/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4928/2009, PL-5885/2009, PL-7127/2010 apensadas.
04/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
05/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
13/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Inteiro teor
18/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Davidson Magalhães para reexame.
21/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Davidson Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.823/09 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo da CMADS; e, no mérito, pela rejeição dos PL's 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10, apensados, das Emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na CMADS e do Substitutivo da CMADS. Inteiro teor
29/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
21/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
03/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Ducci, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
08/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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  • 17/04/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

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  • 10/04/2013 - 10h00

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